Prefeita de Paço do Lumiar foi julgada pelo crime de prevaricação. Decisão foi tomada pelo Tribunal da Justiça, na manhã de ontem (25).


A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, suspeita de participar de ações que desviaram recursos públicos da prefeitura, teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, divulgada ontem (25). A prefeita foi condenada pelo crime de prevaricação, devendo cumprir pena durante um ano e pagar uma multa de valor ainda desconhecido.

A denúncia que levou a ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público estadual e o julgamento foi realizado na manhã desta terça-feira na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA. Durante a sessão, os desembargadores José Luiz Almeida, Bayma Araújo e Raimundo Melo reconheceram a autoria e a materialidade de ilícitos cometidos pela prefeita e atribuíram a ela o crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro.

Para os desembargadores, a prefeita teria cometido crime com o intuito de satisfazer interesse pessoal, e fez publicar em Diário Oficial do Estado projetos de lei de sua autoria com o objetivo de incrementar a arrecadação do ente Público por meio da criação ou aumento de tributos. A defesa de Bia Venâncio alegou não haver provas testemunhais e documentais que comprovassem qualquer intenção da prefeita em cometer o crime e solicitou o acolhimento das nulidades e sua absolvição. A votação, no entanto, foi unânime e cassou o mandato da acusada, decidindo por sua condenação a um ano de detenção e o pagamento de uma multa refrente ao crime de prevaricação.

Na última quinta-feira (20), durante execução da Operação Alien, a prefeita foi proibida de se aproximar do prédio da prefeitura, medida foi tomada por ordem da Justiça Federal. Bia Venâncio estava sendo monitorada desde então através de uma tornozeleira eletrônica.

G1 MA